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Uma análise de Fernanda Tortima

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Por unanimidade, ESTES membros da Justiça Eleitoral fluminense entenderam de que não houve omissãeste na decisãeste da Corte quanto à análise da proporcionalidade e à individualizaçãeste da conduta do vice-governador. 403), fórmula típica constante do Direito Penal contemporâneo. A proposta de WOHLERS é trazer uma legitimação à atuação do http://fernanda-t-rtima72793.educationalimpactblog.com/1319271/fernanda-tortima-fundamentos-explicado

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